Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Cumprimento de sentença de parcela incontroversa - INSS interpôs recurso extraordinário somente quanto à critérios de juros e correção monetária a serem adotados

Petição inicial. Pensão por morte. Ação de cobrança. Rateio indevido. Ressarcimento das diferenças não pagas.

Inicial - Revisão - Aplicação da variação da ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição mais distantes - Pensão por morte - Súmula 02/TRF4

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Salários de período em auxílio-doença não foram considerados no cálculo da RMI

Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Cobrança de valores atrasados. Parcelas vencidas não pagas.

Requerimento Administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de encarregado de engenho. Ruído e poeiras vegetais

Petição inicial. Revisão da vida toda. Aposentadoria por idade. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição do professor. Cômputo de tempo diferenciado para professora. Art. 9º, §2º, da EC 20/98. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes.

Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Embargos de Declaração. Revisão da Vida Toda. Retroação da DIB. Prescrição

Petição inicial. Revisão. Conversão de aposentadoria pelo pedágio 50% em aposentadoria pela regra de transição dos pontos.

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 - DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Petição Inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Contribuições recolhidas em atraso. Primeiro pagamento em dia. Contribuinte individual

Petição Inicial. Revisão. Auxílio-doença. Soma integral das contribuições vertidas em atividades concomitantes

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Inclusão do vale alimentação pago em pecúnia nos salários-de-contribuição.